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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Junho de 2005 - 01:00
Lei dos consórcios públicos: Art. 5º - ratificação legal do protocolo de intenções.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; fsamf@msn.com;
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 11.284, de 2/03/06.
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:59
Desrespeito ao "Não é Não" é crime, com ou sem o protocolo em vigor!
Por Leonardo Watermann
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 15:29
Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boate
Proposta segue para o Senado.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 09:32
Direito de protocolo: lei nova mais restritiva pode obrigar o proprietário atualizar seu projeto construtivo?
O que tem determinado os Planos Diretores de cada Município?
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:13
Biomédico brasileiro registra protocolo de harmonização corporal e torna país pioneiro no procedimento
Dr. Thiago Martins revoluciona o mercado estético brasileiro ao criar método que corresponde a um conjunto de técnicas associadas para equilíbrio estético e funcional do corpo.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 12:20
O que muda no registro de marcas com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri
Próximo de entrar em vigor saiba o que mudará e link do manual de registro do INPI.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 17:02
Cumprimento de protocolo médico não justifica defeito na prestação de serviço de saúde
Em seu voto, o desembargador considerou que a mamografia não era suficiente para o caso da paciente.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:40
Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo
STJ deu provimento ao agravo regimental para afastar a preliminar de intempestividade do agravo de instrumento
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 09:48
Senado aprova projeto que exige do SUS formalizar em protocolo os padrões de tratamento das doenças
O texto agora vai à Comissão Diretora para a redação final.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 16:37
Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio
A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em decisão proferida em 3/4, quando também foi realizada a audiência de custódia.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 13:53
Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas
Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:30
Protocolo de recurso por servidor do fórum após horário de expediente não afasta intempestividade
Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:47
Ophir: Protocolo de Málaga é caminho para rede mundial de combate à corrupção
O documento foi firmado no primeiro dia do I Encontro de Advocacias Iberoamericanas e Europeias, que acontece em Málaga.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:08
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
O que é desenvolvimento sustentável e mercado de carbono?
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Divergência jurisprudencial não demonstrada. Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei n.º 9.983/2000. Inclusão do art. 168-A no CP. Abolitio criminis.
Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível. Suprimento. Juntada extemporânea. Iviabilidade.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.705, de 16/02/06.
Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.